Invalidada decisão do TJ-SP que mandava prender acusados de concussão

Servidor público. Pensão temporária. Lei nº 3.373/1958. Filha separada. Equiparação à filha solteira. Possibilidade.

Na aplicação da Lei nº 3.373/1958, a filha separada, desde que comprovada a dependência econômica em relação ao instituidor do benefício, é equiparada à filha solteira.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Ação reivindicatória prova da propriedade. Posse injusta. Configuração. Alegação de usucapião extraordinário.

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Advogada condenada por estelionato

Santo André FC condenado a indenizar "Rei do Acesso" em R$ 954 mil

4ª Vara do Trabalho de Santo André, condenou o Esporte Clube Santo André Futebol Profissional a pagar uma indenização de R$ 954 mil reais ao seu ex-técnico Luis Carlos Ferreira, conhecido como "O Rei do Acesso".

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

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Governo deve relaxar desarmamento no país

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Menoridade penal: diante do horror, o que fazer?

Edison Miguel da Silva Jr é Procurador de Justiça em Goiás - Especialista em Criminologia pela UFG. Sítio na internet: www.juspuniendi.net. E-mail: [email protected]

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001